Última atualização em 22 de outubro de 2020.
A Cintoo US Inc., sua controladora e/ou afiliadas (coletivamente "Cintoo", "nós", "nos" ou "nosso"), oferecem soluções baseadas em nuvem ("Serviços") através do site hospedado no URL https://cintoo.com (o "Site"). A Cintoo é proprietária e opera o Site. Estes termos e condições de uso do site ("Termos e Condições de Uso") regulam seu uso do Site. Estes Termos e Condições de Uso formam um acordo vinculativo entre você, visitante e/ou usuário deste Site ("você") e nós.
1.1.1 Objetivos. Usamos o Site para promover e fornecer informações sobre os Serviços da Cintoo e permitir que você se inscreva em nossos Serviços no Site. Seções específicas do nosso Site podem conter funcionalidades adicionais. Por exemplo, você poderá enviar uma solicitação on-line ao visitar nosso Site e/ou receber boletins informativos relacionados aos Serviços e iniciativas da Cintoo. Tais seções, incluindo, mas não se limitando à seção que lhe permite assinar os Serviços da Cintoo on-line, serão reguladas por termos e condições específicos. Assim, nós o convidamos a analisar esses termos e condições específicos, quando aplicáveis.
1.1.2 Elegibilidade. Para usar o Site, o usuário deve ser maior de idade em sua jurisdição e ser plenamente capaz e competente para aceitar os termos, as condições, as obrigações, as afirmações, as representações e as garantias estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso e para respeitar e cumprir estes Termos e Condições de Uso. Você declara que atende aos requisitos de qualificação desta Seção. Em qualquer caso, você afirma que tem mais de 18 anos de idade, pois nosso Site não se destina a menores de 18 anos. Se estiver usando este Site ou abrindo uma conta em nome de um terceiro, empresa, entidade ou organização, seu uso do Site constitui a aceitação desses Termos e Condições de Uso por esse terceiro. Reservamo-nos o direito de revogar sua capacidade de acessar nossos Serviços oferecidos no Site por qualquer motivo, a qualquer momento, inclusive como resultado de uma violação destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade, sem aviso prévio.
1.1.3 Licença para usar o Site. Sujeito à sua conformidade com estes Termos e Condições de Uso, concedemos a você um direito limitado, pessoal, não exclusivo, não sublicenciável, intransferível e revogável de acessar o Site. Reservamo-nos o direito de monitorar o seu uso do Site com a finalidade de determinar se o seu uso está em conformidade com estes Termos e Condições de Uso.
1.1.4 Conduta proibida. Para usar este Site ou os Serviços oferecidos por este Site, você concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas:
(i) copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte do Site em qualquer meio, inclusive, sem limitação, por meio de qualquer "raspagem" automatizada ou não automatizada;
(ii) usando qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, "robôs", "spiders", "leitores off-line", etc, para acessar o Site de uma maneira que envie mais mensagens de solicitação aos servidores da Cintoo do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período de tempo usando um navegador da web convencional da Cintoo (exceto que a Cintoo concede aos operadores de mecanismos de busca públicos permissão revogável para usar spiders para copiar materiais de nosso Site com o único propósito e somente na medida necessária para criar índices pesquisáveis publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos de tais materiais);
(iii) transmissão de spam, correntes ou outros e-mails não solicitados;
(iv) tentativa de interferir, comprometer a integridade ou a segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam o Serviço;
(v) tomar qualquer medida que imponha ou possa impor, a nosso critério exclusivo, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura;
(vi) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software por meio do Site ou dos Serviços;
(vii) coletar ou recolher quaisquer informações de identificação pessoal, incluindo nomes de contas, do Site;
(viii) usar o Site para quaisquer fins de solicitação comercial;
(ix) fazer-se passar por outra pessoa ou, de outra forma, deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, realizar fraudes, ocultar ou tentar ocultar sua identidade;
(x) interferir no funcionamento adequado do Site;
(xi) acessar qualquer conteúdo do Serviço por meio de qualquer tecnologia ou meio que não seja o fornecido ou autorizado pelo Site; ou
(xii) contornar as medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso ao Site, incluindo, sem limitação, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações ao uso do Site ou do conteúdo nele contido.
1.2 Registro e uso da conta.
1.2.1 Registro de conta. Você poderá assinar nossos Serviços on-line (cada assinatura é uma "Transação"). Será necessário criar uma conta. Em qualquer situação, você terá que nos fornecer as informações pessoais necessárias, completas e precisas, para concluir sua Transação. Você deverá atualizar prontamente essas informações para mantê-las completas e precisas. Ao criar uma conta, você declara e garante que todas as informações necessárias que enviar são verdadeiras e precisas e que manterá a precisão dessas informações.
1.2.2 Segurança de sua conta. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas senhas e será o único responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, despesas ou honorários advocatícios que você possa incorrer como resultado do uso de suas senhas ou conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento. Você também será responsável por perdas, danos, responsabilidades, despesas e honorários advocatícios incorridos pela Cintoo ou por terceiros devido ao uso de suas senhas ou conta por outra pessoa. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.
2.1 Definição. Qualquer texto, fotografia, arte, ideias, perguntas, avaliações, comentários, sugestões ou outro conteúdo que você enviar ou publicar no Site ou de outra forma nos fornecer são denominados "Conteúdo do Usuário". Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do Usuário.
2.2 Concessão de licença. Ao compartilhar, enviar ou carregar qualquer Conteúdo de Usuário, você concede à Cintoo uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, copiar, distribuir, exibir, publicar, executar, vender, transmitir, adaptar, traduzir, modificar, fazer engenharia reversa, desmontar e criar trabalhos derivados do seu Conteúdo de Usuário de qualquer maneira existente agora ou criada no futuro.
2.3 Sua responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário. Você concorda em não publicar Conteúdo do Usuário que: (i) possa criar risco de dano, perda, lesão física ou mental, sofrimento emocional, morte, incapacidade, desfiguração ou doença física ou mental para o usuário, para qualquer outra pessoa ou para qualquer animal; (ii) possa criar risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) busque prejudicar ou explorar crianças expondo-as a conteúdo inadequado, solicitando detalhes de identificação pessoal ou de outra forma; (iv) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo que consideremos ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, infrator, invasivo da privacidade pessoal ou dos direitos de publicidade, assediador, humilhante para outras pessoas (publicamente ou não), calunioso, ameaçador, profano ou de outra forma censurável; (vi) contenha qualquer informação ou conteúdo ilegal. Você concorda que é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que publicar no Site. Dessa forma, você declara e garante que (1) possui todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para nos conceder os direitos exigidos para disseminar qualquer Conteúdo de Usuário e (2) nem o seu Conteúdo de Usuário, nem a publicação do seu Conteúdo de Usuário ou o nosso uso do seu Conteúdo de Usuário carregado no Site infringirá, se apropriará indevidamente ou violará patentes, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos morais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros ou resultará na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
2.4 Nenhuma obrigação com relação ao Conteúdo do Usuário. Não teremos nenhuma obrigação de manter qualquer Conteúdo do Usuário em sigilo ou de compensar você ou qualquer outra pessoa pelo seu uso. Temos o direito de remover ou editar qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer motivo ou sem motivo algum.
3.1 Direitos de Propriedade Intelectual, Conteúdo Cintoo. Todo o conteúdo (que não seja o Conteúdo do Usuário) no Site ou de outra forma disponibilizado através do Site, incluindo o texto, notas, gráficos, fotos, sons, música, vídeos, interatividades e similares ("Conteúdo"), as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos nele contidos ("Marcas"), o design do Site ("Design do Site"), e todo o software e outras tecnologias usadas para fornecer o Site ("Tecnologia"), são de propriedade ou licenciados para a Cintoo e/ou suas afiliadas. O conteúdo é fornecido a você "no estado em que se encontra" para sua informação e uso pessoal apenas e não pode ser usado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou explorado de outra forma para quaisquer outros fins. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos sobre o Site, o Conteúdo, as Marcas, o Design e a Tecnologia do Site. O uso do Site e/ou dos Serviços não confere ao usuário nenhuma propriedade ou direito sobre qualquer Conteúdo, Marcas, Design do Site e Tecnologia.
3.2 Conteúdo de terceiros. O Site pode conter links e conteúdo de sites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não são de propriedade ou controlados pela Cintoo. A Cintoo não endossa ou assume qualquer responsabilidade por quaisquer desses sites, informações, materiais, Serviços ou serviços de terceiros. Se você acessar um site de terceiros a partir do Site, você o faz por sua conta e risco, e você entende que estes Termos e Condições e a Política de Privacidade não se aplicam ao seu uso de tais sites. Você expressamente isenta a Cintoo de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros.
4.1 Sem garantias. O SITE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". A CINTOO SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.
4.2 O uso do Site é feito por sua própria conta e risco. A CINTOO NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SITE OU OS E-MAILS ENVIADOS A VOCÊ SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, SEGUROS, LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS PREJUDICIAIS, OU QUE TODAS AS INFORMAÇÕES SERÃO PRECISAS OU COMPLETAS. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO SITE SERÁ FEITO POR SUA CONTA E RISCO E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU HARDWARE OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE MATERIAL OU DADOS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SITE, POR QUAISQUER LINKS PARA SITES DE TERCEIROS OU POR QUAISQUER SITES DE TERCEIROS.
4.3 Os direitos podem variar de Estado para Estado. Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, essas exclusões podem não se aplicar em casos individuais. Seus direitos podem variar de estado para estado. Na medida em que não pudermos, por uma questão de lei, nos isentar de qualquer garantia implícita, o escopo e a duração dessa garantia serão os máximos permitidos pela lei aplicável.
NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A CINTOO, SUAS AFILIADAS, DIRETORES OU FUNCIONÁRIOS, OU SEUS LICENCIADORES OU PARCEIROS, SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER USO DESTE SITE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, MESMO QUE A CINTOO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO TENHA FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICARÁ INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DE SUA REIVINDICAÇÃO, SEJA ELA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE ESTATUTOS OU DE OUTRA FORMA. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, ESTA DISPOSIÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Cintoo e suas subsidiárias, agentes, licenciadores, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus funcionários, contratados, agentes, executivos e diretores, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Site, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos por você; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos e Condições de Uso; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual; (iv) sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável; (v) qualquer reivindicação ou dano resultante de seu Conteúdo de Usuário ou de qualquer conteúdo enviado por meio de sua conta; (vi) acesso e uso do Site por terceiros com seu nome de usuário exclusivo, senha ou outro código de segurança apropriado; ou (vii) alegação de lesão corporal, morte, dano à propriedade ou outros danos decorrentes do uso ou uso indevido, por você ou por terceiros, de qualquer Produto adquirido por você no Site.
Para fins contratuais, você (a) consente em receber nossas comunicações em formato eletrônico por meio do endereço de e-mail que enviou; e (b) concorda que todos os Termos e Condições de Uso, contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal que tais comunicações satisfariam se fossem por escrito. O disposto acima não afeta seus direitos não renunciáveis.
Também poderemos usar seu endereço de e-mail para enviar-lhe outras mensagens, inclusive informações sobre nós e ofertas especiais. Você pode optar por não receber tais e-mails alterando as configurações de sua conta ou enviando um e-mail para privacy@cintoo.com. Optar por não receber e-mails pode impedi-lo de receber mensagens sobre a Cintoo ou ofertas especiais.
Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os usuários do nosso Site façam o mesmo. Em relação ao nosso Site, adotamos e implementamos uma política de respeito à lei de direitos autorais que prevê a remoção de qualquer material infrator e a rescisão, em circunstâncias apropriadas, de usuários de nosso Site e Serviços on-line que sejam infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 ("DMCA").
Se você acredita que um de nossos usuários está, por meio do uso de nosso Site e Serviços, infringindo ilegalmente os direitos autorais de uma obra e deseja que o material supostamente infrator seja removido, preencha a seguinte Notificação DMCA e entregue-a ao nosso Agente de Direitos Autorais designado:
Observe que, de acordo com 17 U.S.C. § 512(f), qualquer deturpação de fato material (falsidades) em uma notificação por escrito sujeita automaticamente a parte reclamante à responsabilidade por quaisquer danos, custos e honorários advocatícios incorridos por nós em conexão com a notificação por escrito e a alegação de violação de direitos autorais.
O agente de direitos autorais designado para a Cintoo é:
Attn: Aviso DMCA
Endereço: Cintoo US Inc. 990 Biscayne Blvd., Suite 701, Miami, FL 33132, EUA
E-mail: privacy@cintoo.com
9.1 Vigência e rescisão. Estes Termos e Condições entrarão em vigor e serão vinculantes quando você usar nosso Site e até que sejam rescindidos por você ou por nós. Reservamo-nos o direito de rescindir estes Termos e Condições de Uso, sua Conta e seu acesso ao Site e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você. Você também pode excluir sua Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções no Site.
9.2 Suspensão ou rescisão. Poderemos negar seu acesso à sua Conta e ao Site a qualquer momento, por qualquer motivo (como violação destes Termos e Condições de Uso) ou sem motivo. Se rescindirmos sem motivo, cumpriremos nossas obrigações relacionadas a qualquer pedido pendente no momento da rescisão ou reembolsaremos o pedido, se aplicável.
10.1 Força maior. A Fronius não será responsável por danos decorrentes de qualquer atraso ou descumprimento resultante de a) atrasos no recebimento das especificações, informações ou instruções finais do Cliente, (b) alterações nas especificações ou instruções, ou (c) força maior, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, greves, motins, distúrbios trabalhistas, escassez de material, descumprimento por subcontratados ou fornecedores, condições ou custos anormais de fabricação, atrasos ou falhas de transportadoras ou comunicações, incêndios, inundações, tempestades, gelo, neve, acidentes, guerras, explosões, acidentes, epidemias, ordens ou regulamentações governamentais ou incapacidade de garantir quaisquer permissões governamentais ou outras permissões necessárias, ordens judiciais ou qualquer outro motivo além do nosso controle razoável.
10.2 Lei Aplicável; Foro. Estes Termos e Condições de Uso e quaisquer disputas decorrentes do seu uso do Site serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem dar efeito a qualquer conflito de disposições legais. Qualquer litígio, ação judicial ou outro processo relativo aos direitos ou obrigações das partes aqui descritas deverá ser conduzido exclusivamente perante os tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia, e as partes consentem especificamente com o foro de São Francisco. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, a Lei Uniforme sobre a Formação de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e quaisquer convenções internacionais de descoberta e serviço de processo serão inaplicáveis.
10.3 Divisibilidade. Cada um destes Termos e Condições de Uso é separável dos demais, e os direitos e recursos da Cintoo aqui contidos são cumulativos e adicionais àqueles disponíveis por lei ou por equidade. No caso de qualquer parte destes Termos e Condições de Uso ser determinada em qualquer ação ou processo como inválida ou inexequível, tal determinação não afetará os Termos e Condições restantes, os quais permanecerão válidos e exequíveis.
10.4 Renúncia. A renúncia de qualquer condição ou inadimplência não é uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente.
10.5 Avisos. Todos os avisos e comunicações a serem dados sob estes Termos e Condições de Uso deverão ser feitos por escrito e (i) se forem para a Cintoo, entregues pessoalmente ou enviados por correio pré-pago, certificado de primeira classe ou registrado, com aviso de recebimento solicitado ou por correio noturno: Cintoo US Inc. 990 Biscayne Blvd., Suite 701, Miami, FL 33132, EUA, Attn: Legal Notices; ou (ii) se para você, por e-mail.
10.6 Cessão. Você não poderá ceder ou de outra forma transferir quaisquer direitos aqui previstos sem o nosso consentimento prévio, e qualquer tentativa nesse sentido será nula. Estes Termos e Condições de Uso vinculam e beneficiam os respectivos sucessores e cessionários das partes.
10.7 Contrato integral. Estes Termos e Condições de Uso constituem o Contrato integral entre nós e você e expressamente substituem e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, relacionados à confirmação do pedido, incluindo quaisquer termos e condições em quaisquer outros documentos ou pedidos de compra e quaisquer ofertas anteriores de representantes e demonstradores de feiras comerciais. Este Contrato será vinculativo para as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será excluída do Contrato e o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
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